[{"Id":"20","Numero":"010","Data":"2025-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2025.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ipm.acarape.ce.gov.br/decretos/20"},{"Id":"19","Numero":"009","Data":"2025-04-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 17 E 18 DE ABRIL DE 2025.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ipm.acarape.ce.gov.br/decretos/19"},{"Id":"18","Numero":"008","Data":"2025-04-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2025.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ipm.acarape.ce.gov.br/decretos/18"},{"Id":"3","Numero":"039","Data":"2024-11-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDÊNCIÁRIO DOS SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO VINCULADOS AO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPÍO DE ACARAPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2024","Url":"https://www.ipm.acarape.ce.gov.br/decretos/3"},{"Id":"17","Numero":"13","Data":"2020-04-20","Descricao":"DECRETO N º 13, DE 20 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE A CERCA DA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO  DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE-ACARAPEPREV.","Exercicio":"2020","Url":"https://www.ipm.acarape.ce.gov.br/decretos/17"},{"Id":"16","Numero":"024","Data":"2013-05-10","Descricao":"REGULAMENTA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCÍÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.","Exercicio":"2013","Url":"https://www.ipm.acarape.ce.gov.br/decretos/16"}]