LEI COMPLEMENTAR Nº 733/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026. - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS ARTS. 2º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 642, DE 22 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0388/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - ACARAPEPREV.

PORTARIA Nº0356/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - ACARAPEPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 734/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 464/2013 PARA MODIFICAR A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE - ACARAPE/PREV, INSTITUINDO O COMITÊ DE INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº01/2025 - ACARAPEPREV, DE 13 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE - ACARAPEPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 17 E 18 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2025.

" DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, VINCULADA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE- ACARAPEPREV."

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE PREVIDÊNCIA E FINANÇAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO ? ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

?DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO ACARAPEPREV.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDÊNCIÁRIO DOS SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO VINCULADOS AO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPÍO DE ACARAPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA N° 0291/2024, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

?DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

?DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE PREVIDÊNCIA E FINANÇAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

?DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PREVIDÊNCIA E FINANÇAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

?DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

?DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

?DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

LEI COMPLEMENTAR N° 642, DE 22 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, CONFORME PREVISTO NA EC 103/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 643, DE 22 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021.

LEI COMPLEMENTAR N° 641, DE 21 JUNHO DE 2022 MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVINDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

?DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

LEI N° 632, DE 21 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTIÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLITICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE N°: 453/2013, 464/2013, 496/2015, 536/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

?DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PREVIDÊNCIA E FINANÇAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".