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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ACARAPE

Institucional

HORÁRIO: SEGUNDA À SEXTA - 08:00H ÀS 14:00H

Contatos

TELEFONE: (85) 98558-7621

E-MAIL: acarapeprev@acarape.ce.gov.br

Endereço

RUA PAULO ALVES, Nº 78A
CENTRO - CEP: 62.785-000

Nossa equipe

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ANA BEATRIZ COSTA BANDEIRA
ASSESSOR JURÍDICO

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CAMILA MARIA CASTRO ABREU
DIRETOR(A) DE PREVIDÊNCIA E FINANÇAS

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FRANCISCO ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

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Lista de ex-gestores do orgão
Nome Data Início Data Fim Mais
HUGO NASCIMENTO DE CASTRO 01/01/2015 01/01/2015  
CLAUDETE SARAIVA DA SILVA 01/01/2015 01/01/2015  
Leis
LEI MUNICIPAL: 643/2022
  • LEI COMPLEMENTAR N° 643, DE 22 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021.
22/06/2022
LEI MUNICIPAL: 642/2022
  • LEI COMPLEMENTAR N° 642, DE 22 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, CONFORME PREVISTO NA EC 103/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/2022
LEI MUNICIPAL: 641/2022
  • LEI COMPLEMENTAR N° 641, DE 21 JUNHO DE 2022 MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVINDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2022
LEI MUNICIPAL: 632/2022
  • LEI N° 632, DE 21 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTIÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLITICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE N°: 453/2013, 464/2013, 496/2015, 536/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/03/2022
LEI MUNICIPAL: 585/2020
  • LEI N° 585/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020. "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 456, DE 26 DE ABRIL DE 2013, REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVINDÊCIAS."
31/07/2020
LEI MUNICIPAL: 536/2018
  • LEI N°536/2018 DE 20 DE MARÇO DE 2018. "ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS1, PREVISTO NO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL N°453, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
20/03/2018
LEI MUNICIPAL: 461/2013
  • LEI N° 461/2013 DE 16 DE AGOSTO DE 2013. INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" PARA QUE OS MEMBROS DO CONSELHO E DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE- ACARAPEPREV.
16/08/2013
LEI MUNICIPAL: 456/2013
  • LEI N° 456/2013, DE 26 DE ABRIL DE 2013. INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVINDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/04/2013
LEI MUNICIPAL: 261/2001
  • LEI N° 261/01, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001. EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PASSANDO A VINCULAÇÃO PARA REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RGPS, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2001
LEI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ACARAPE
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 640/2022
  • EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 640/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA, VISANDO ESTABELECER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
15/06/2022
DIPR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ACARAPE
DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES: /2024
  • DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES - DIPR referente à novembro e dezembro de 2024.
12/05/2025
CRONOGRAMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ACARAPE
CRONOGRAMA: /2025
  • Ações para a conscientização e capacitação sobre a Previdência entre gestores, servidores públicos e a comunidade escolar, reforçando a importância da preparação para o futuro e o conhecimento das regras atuais.
05/03/2025
CERTIFICADO DE REGULARIDADE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ACARAPE
CERTIFICADO DE REGULARIDADE: /2025
  • CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF
02/05/2025
CERTIFICADO DE REGULARIDADE: /2025
  • CERTICADO DE SUSPENSÃO DE IRREGULARIDADES - Emitido em cumprimento à decisão judicial
26/03/2025
CND - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ACARAPE
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS: /2025
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS Nº 1999, FORNECIDA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
13/05/2025
CÁLCULO ATUARIAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ACARAPE
CÁLCULO ATUARIAL: /2023
  • AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL - 2023 - PLANO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE
31/12/2022
CÁLCULO ATUARIAL: /2022
  • AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL - 2022 - PLANO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE
31/12/2021
CÁLCULO ATUARIAL: /2021
  • AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL - 2021 - PLANO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE
31/12/2020
ATO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ACARAPE
ATO: 02/2025
  • ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO POR MORTE Nº 02/2025 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE À SRA. ANTÔNIA DA SILVA BARBOSA, VIÚVA DO EX-SERVIDOR APOSENTADO FRANCISCO CACIMIRO, OCUPANTE DO CARGO DE GARI, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE ACARAPE/CE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINETE.
01/04/2025
ATO: 01/2025
  • ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO POR MORTE Nº 01/2025 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE AO SR. LUIZ DE OLIVEIRA FIRMINO, CÔNJUGE SUPÉRSTITE DA EX-SERVIDORA SANDRA MARIA SOUSA COSTA FIRMINO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA CLASSE PEB II REFERÊNCIA 10.
01/04/2025
ATO: 03/2025
  • ATO DE ANULAÇÃO E APOSENTADORIA Nº03/2025 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA Nº 075/2025, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, Á SRA. RITA RICARDO DE CASTRO SÁ, EXERCENDO A FUNÇÃO DE PROFESSORA PEB II REFERÊNCIA 12, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRICULA Nº196.
03/02/2025
ATO: 02/2025
  • ATO DE ANULAÇÃO DE APOSENTADORIA N 02/2025 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA Nº 073/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPOCIONAIS, Á SRA. FATIMA VIEIRA DO CARMO E SILVA, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
03/02/2025
ATO: 01/2025
  • ATO DE ANULAÇÃO DE APOSENTADORIA Nº 01/2025, DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA Nº 048/2017, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SRA. MARIA LICIANA ANDRADE DA SILVA TAVARES, EXERCENDO A FUNÇÃO DE SUPERVISORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
03/02/2025
ATO: 070/2019
  • ATO DE PENSÃO Nº 070/2019 - CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, AO SR. JAILSON BEZERRA LIMA, NA CONDIÇÃO DE VIÚVO DA EX SERVIDORA, A SRA. FRANCISCA ANDRÉ CAVALCANTE LIMA.
02/01/2019
ATO: 069/2018
  • ATO DE APOSENTADORIA Nº 069/2018 - CONCEDE A APOSENTADORIA AO SR. JOSÉ ALBERTO MARTINS DA SILVA, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE VIGIA, LOTADO NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO.
01/11/2018
ATO: 059/2018
  • ATO DE PENSÃO Nº 059/2018 - CONCEDE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SR. JOÃO BATISTA DE CASTRO, NA CONDIÇÃO DE VIÚVO DA EX SERVIDORA, A SRA. FABIANA MARIA PEREIRA MAIA CASTRO.
26/04/2018
ATO: 054/2017
  • ATO Nº 054/2017 - CONCEDE A APOSENTADORIA AO SERVIDOR FRANCISCO CACIMIRO OCUPANTE DO CARGO DE GARI, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINETE.
01/09/2017
ATO: 046/2017
  • ATO DE APOSENTADORIA Nº 046/2017 - CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SRA. FRANCISCA OZILDA DE SOUSA ANDRADE SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE ACARAPE/CE.
02/05/2017
ATO: 045/2017
  • ATO DE APOSENTADORIA Nº045/2017 - CONCEDE BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SRA ANTÔNIA SOARES ALVES, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE, EXERCENDO O CARGO DE PROFESSORA.
02/05/2017
ATO: 043/2017
  • ATO Nº 043/2017 - CONCEDE A APOSENTADORIA A SERVIDORA FRANCISCA CELIA DA SILVA SOUSA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA DA CLASSE PEB II REFERENCIA 6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
01/03/2017
ATO: 039/2017
  • ATO Nº 039/2017 - CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA IRISMAR PAULINO DE FREITAS OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
01/03/2017
ATO: 34/2016
  • ATO DE APOSENTADORIA Nº 34/2016 - CONCEDE A APOSENTADORIA A SRA. LAURINETE ROCHA DE OLIVEIRA SALES, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE, EXERCENDO CARGO DE PROFESSORA PEB II.
01/11/2016
ATO: 27/2015
  • ATO DE APOSENTADORIA Nº27/2015 - CONCEDE A SRª.ANTONIA GIRLENE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DA CIDADE DE ACARAPE SOB MATRICULA Nº 129, BENEFICIO DE APONSETADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
01/09/2015
ATO: 024/2015
  • ATO DE APOSENTADORIA Nº024/2015 - CONCEDE BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SRA. FRANCISCA IVANISE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE ACARAPE/CE, EXERCENDO A FUNÇÃO DE PROFESSORA PEB II.
03/05/2015
ATO: 22/2015
  • ATO DE APOSENTADORIA Nº 22/2015. CONCEDE O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE A SRA. ELIZABETH REGINA JACOME MEDEIROS BOMFIM, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE ACARAPE/CE, EXERCENDO A FUNÇÃO PROFESSORA PEB II.
03/05/2015
ATO: 011/2014
  • ATO DE APOSENTADORIA Nº011/2014 - CONCEDE O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SRA. FRANCISCA BATISTA FEITOSA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA PREFEITURA DE ACARAPE/CE.
27/06/2014
ATO: 001/2013
  • ATO Nº 001/2013 - CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, AO SR. JOSE PINTO ARAÚJO, NA CONDIÇÃO DE VIÚVO DA EX SERVIDORA A SRA. ISABEL GOMES DE SOUSA ARAÚJO.
11/12/2013

Informações da transparência

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