Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Diretor de Previdência e Finanças do Instituto de Previdência do Municipio de Acarape - ACARAPREV, e dá outras providências.

Dispões sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Presidente do Instituto de Previdência do Municipio de Acarape - ACARAPREV, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de ocupante de Cargo em Comissão de Diretor de Previdência e Finanças do Instituto de Previdência do Municipio de Acarape - ACARAPREV, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAS DO ACARAPEPREV.

LEI N°536/2018 DE 20 DE MARÇO DE 2018. "ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS1, PREVISTO NO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL N°453, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N° 461/2013 DE 16 DE AGOSTO DE 2013. INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" PARA QUE OS MEMBROS DO CONSELHO E DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE- ACARAPEPREV.

REGULAMENTA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCÍÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

LEI N° 456/2013, DE 26 DE ABRIL DE 2013. INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVINDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 261/01, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001. EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PASSANDO A VINCULAÇÃO PARA REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RGPS, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.